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EXAME ADMISSIONAL

Os Exames admissionais é uma avaliação médica que deve ser feita antes do funcionário começar a trabalhar em uma empresa. 

O exame médico admissional é obrigatório pelo artigo 168 da CLT e é feito para comprovar que o novo colaborador está apto para exercer sua função.

O exames admissionais é exigido por lei para os funcionários contratados no regime CLT e deve ser feito antes do funcionário iniciar suas atividades na empresa.

A finalidade do exame é para avaliar a saúde física e mental do novo colaborador a fim de verificar se ele está apto para exercer sua nova função. 

Cada profissão pode exigir diferentes tipos de exames de acordo com as necessidades diárias demandadas por cada ocupação.

Por exemplo, para um profissional que irá trabalhar com Construção Civil é importante que ele não tenha alterações cardíacas ou sofra de tonturas para evitar acidentes durante o trabalho, logo, exames como eletrocardiograma, eletroencefalograma, entre outros, podem ser necessários.

Esses exames são mapeados de acordo com a função existente do PCMSO da empresa.

A SSTGO está sempre pronta para esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e atender solicitações.

EXAME DEMISSIONAL

Um dos principais cuidados referentes ao processo de admissão e de desligamento de funcionários corresponde a avaliação da saúde do profissional.

Sendo que o exame demissional serve para atestar que o colaborador desligado encontra-se com plena saúde física e psicológica no ato do desligamento.

O exame demissional consiste em um exame clínico feito por empresas especializadas em Medicina do Trabalho para verificar a saúde ocupacional do profissional, sendo necessário que ele seja realizado até a data da homologação do contrato desse profissional, para que haja a rescisão do contrato de trabalho.

O médico responsável emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que atesta as condições do funcionário e se ele está saudável ou não, o que indica se ele está apto para ser desligado da empresa.

O custo desse exame é arcado por quem: o colaborador ou a empresa?
O artigo 168 da CLT e a Norma Regulamentadora número 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional regulam a necessidade de realização de exames médicos pelos empregados. A NR ainda determina que todos os custos relacionados aos procedimentos de exame admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional sejam arcados pelo empregador.

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EXAME DE RETORNO AO TRABALHO

Ao término do benefício (licença saúde/acidente superior ou igual a 30 dias), o servidor celetista deve agendar exame médico na DGRH / DSO para o primeiro dia de retorno ao trabalho. 

No dia do exame, o servidor deve apresentar ao médico do trabalho a conclusão da perícia médica do INSS.

Após a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de aptidão, o servidor deve se apresentar ao RH da Unidade/Órgão para reiniciar suas atividades. Caso seja considerado inapto pelo médico do trabalho, o servidor deve comparecer à recepção da DGRH / DSO para solicitar nova perícia junto ao INSS.

Norma Regulamentadora – NR 7
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

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EXAME PSICOSSOCIAL

A Avaliação Psicológica é uma ferramenta de análise de grande importância no processo de escolha de um profissional.

Em atendimento às Normas Regulamentadoras as empresas deverão realizar a Avaliação Psicossocial dos seus colaboradores que tem como objetivo analisar aspectos clínicos e laborais que compõe o perfil do indivíduo.

Com o objetivo de manter a saúde mental e psicológica dos profissionais das empresas que exercem atividades em espaço confinado e área de risco, tornou-se necessário, além dos exames médicos, a realização da Avaliação Psicológica Psicossocial.

Sendo essa avaliação exigência do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE conforme descrito nas Normas Regulamentadoras:

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EXAME PERIÓDICO

De tempos em tempos todos os empregados das empresas são convocados para o exame médico periódico.

Após preencher uma ficha falando sobre todas as doenças atuais e antigas, o empregado segue para uma rápida entrevista com um profissional de saúde.

Você sabe, porém, por que ele é feito e o que a empresa quer com isso? Os exames médicos periódicos, assim como o admissional e demissional, são exigências legais e a periodicidade com que é realizado vai depender com o risco ocupacional que o trabalho oferece ao empregado. A SSTGO Medicina e Saude no Trabalho, explica que os exames serão mais espaçados quanto menor for o risco que a empresa oferece ao profissional.

Se o risco for mínimo, o exame será feito a cada dois anos, o tempo máximo permitido por lei. Mas são poucas as empresas que se enquadram nesse perfil. A periodicidade mais comum é a anual, e os riscos também mais comuns são os relacionados com o computador. Ficar sentado por horas, por exemplo, pode afetar a coluna e a circulação. A digitação contínua no teclado pode ocasionar

o LER (lesão por esforço repetitivo). Os riscos de ergonomia ajudam a fazer com que a periodicidade do exame fique cada vez menor. A SSTGO explica que quem deverá definir o grau do risco será um médico do trabalho. Essa verificação, porém, que pode ser anual ou semestral, por exemplo, tem dois objetivos principais. O primeiro é proteger a saúde e integridade do trabalhador, e o segundo está relacionado com questões trabalhistas. A empresa tem o direito de saber sobre o estado de saúde de seus empregados, o que será importante, inclusive, para se proteger na eventualidade de ações judiciais.

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EXAME DE MUDANÇA DE RISCO OCUPACIONAL

Quando deve ser realizado o exame médico de mudança de risco ocupacional?

Inicialmente, cumpre informar que a Norma Regulamentadora n° 7 (NR-7), com redação dada pela Portaria SEPRT n.º 6.734, de 10 de março de 2020, disciplina os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

Conforme o item 7.5.10, da NR-7, o exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.

Dessa forma, o exame de mudança de risco ocupacional deverá ser realizado quando ocorrer alteração do risco a que o trabalhador ficará exposto, tenha ocorrido ou não a alteração de sua função.

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EXAMES COMPLEMENTARES

São exames específicos para monitorar a saúde do trabalhador, nos casos em que a atividade exercida pelo empregado ofereça riscos à sua saúde.

Para trabalhadores expostos aos riscos de qualquer natureza em seus postos de trabalho os exames complementares de diagnóstico são utilizados com a finalidade de verificar indicadores que possam ser monitorados e interpretados de maneira a evitar o agravamento de moléstias ocupacionais e auxiliar na melhoria das condições de trabalho da empresa e da qualidade de vida do empregado. Desde consultas simples a testes complementares específicos para a função ocupada, os exames PCMSO são realizados para monitorar e preservar a saúde do trabalhador.

Os exames PCMSO de praxe, estabelecidos na NR7, são os seguintes: Admissional, Periódico, De retorno ao trabalho, De mudança de função, Demissional.

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EXAME TOXICOLÓGICO

O Exame Toxicológico surge com a importância de promover a segurança no trânsito em todas as estradas do país.

Ou seja, com a implementação da obrigatoriedade desse exame, é possível prevenir riscos e garantir mais segurança nas estradas e ainda contribuir para o bem-estar dos motoristas durante as viagens.

Além disso, o exame toxicológico é vantajoso também para as empresas, pois é comum as cargas serem danificadas ou saqueadas durante os acidentes, gerando prejuízos ao empregador ou contratante do serviço.

A lei 13.103 obriga as empresas a realizar os exames toxicológicos de larga janela de detecção nas etapas de pré-admissão e desligamento de motoristas habilitados nas categorias C, D e/ou E contratados em regime CLT.

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