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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início a um novo modelo de fiscalização da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Esta mudança tem gerado diversas reações entre os empresários: enquanto alguns veem a medida com preocupação, outros enxergam como um avanço na transparência e na eficiência das inspeções. Neste post, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto e destacar a importância de manter sua documentação em dia.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post sobre "A Nova Fiscalização de SST pelo MTE: O que sua Empresa Precisa Saber"
1. Quais Normas são de Responsabilidade de Fiscalização do MTE?
2. Como Funciona a Fiscalização em Saúde e Segurança do Trabalho?
3. Quem é Responsável pelo Envio do SST?
4. Quem Fiscaliza o Técnico de Segurança do Trabalho?
5. O que é o Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET?
6. Conclusão
1. Quais Normas são de Responsabilidade de Fiscalização do MTE?
O MTE é responsável por fiscalizar diversas normas regulamentadoras (NRs) que visam garantir a saúde e segurança no ambiente de trabalho. Entre as principais NRs fiscalizadas estão:
NR 01: Disposições Gerais
NR 05: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
NR 06: Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
NR 07: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
NR 09: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
NR 12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
NR 17: Ergonomia
NR 23: Proteção Contra Incêndios
Estas normas são fundamentais para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.
2. Como Funciona a Fiscalização em Saúde e Segurança do Trabalho?
A fiscalização do MTE é realizada por Auditores Fiscais do Trabalho, que têm a função de verificar se as empresas cumprem as normas regulamentadoras. O processo de fiscalização pode incluir:
Inspeções Presenciais: Onde os auditores visitam o local de trabalho para verificar as condições de segurança e saúde.
Solicitação de Documentos: As empresas podem ser requisitadas a apresentar documentos como PPRA, PCMSO, laudos técnicos, entre outros.
Notificações Eletrônicas: Com a implantação do DET, as notificações e comunicações entre o MTE e as empresas passaram a ser feitas de forma eletrônica, agilizando o processo e aumentando a transparência.
3. Quem é Responsável pelo Envio do SST?
O envio das informações de SST ao governo é de responsabilidade da própria empresa. Esta tarefa é geralmente coordenada pelo departamento de Recursos Humanos, em parceria com os técnicos de segurança do trabalho e médicos do trabalho. É essencial que as empresas mantenham um controle rigoroso sobre os prazos e a qualidade das informações enviadas para evitar penalidades.
4. Quem Fiscaliza o Técnico de Segurança do Trabalho?
Os técnicos de segurança do trabalho, embora empregados pela empresa, também estão sujeitos à fiscalização do MTE. Os auditores fiscais do trabalho podem avaliar a atuação desses profissionais, verificando se as suas atividades estão de acordo com as normas regulamentadoras e se estão sendo eficazes na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.
5. O que é o Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET?
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma online desenvolvida pelo MTE para facilitar a comunicação entre o órgão e as empresas. Através do DET, o MTE envia notificações, intimações e outros documentos eletrônicos, permitindo que as empresas respondam e apresentem documentos de forma digital. Isso torna o processo de fiscalização mais eficiente e menos burocrático.
6. Conclusão
A nova fiscalização de SST pelo MTE, através do DET, é um marco importante para a saúde e segurança do trabalho no Brasil. Para as empresas, esta mudança deve ser vista como uma oportunidade para reforçar suas práticas de SST, garantir a conformidade com as normas e evitar multas e transtornos trabalhistas. Lembre-se da importância de manter seus documentos atualizados, como o PGR e o PCMSO.
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